CONTRATO DE RATEIO, se regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS
Concedente: GOVERNO DO ESTADO DO CEARA
Convenente: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE BREJO SANTO
Vigencia: 31/12/2025
Valor:
1.262.604,00
DESPESAS COM ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELAS UNIDADES CONFORME CONTRATO DE PROGRAMA.
Concedente: MUNICIPIO DE AURORA
Convenente: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE BREJO SANTO
Vigencia: 31/12/2024
Valor:
319.441,80
DESPESAS COM ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELAS UNIDADES CONFORME CONTRATO DE PROGRAMA.
Concedente: MUNICIPIO DE ABAIARA
Convenente: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE BREJO SANTO
Vigencia: 31/12/2024
Valor:
188.067,85
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELO CPSMBS MEDIANTE REPASSE FINANCEIRO
Concedente: MUNICIPIO DE ABAIARA
Convenente: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE BREJO SANTO
Vigencia: 31/12/2024
Valor:
188.067,85
SERVICOS INSERIDOS NO CONTRATO DE PROGRAMA
Concedente: MUNICIPIO DE ABAIARA
Convenente: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE BREJO SANTO
Vigencia: 31/12/2024
Valor:
60.000,00
CONTRATO DE PROGRAMA
Concedente: MUNICIPIO DE ABAIARA
Convenente: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE BREJO SANTO
Vigencia: 31/12/2024
Valor:
60.000,00
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