CONTRATO DE REPASSE: 01/2025 CONTRATO DE RATEIO

Esfera do convênio: LEGISLATIVO

Número do instrumento: R$ ESTADO - CEO

Concedente: GOVERNO DO ESTADO DO CEARA

Convenente: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE BREJO SANTO

Vigência: 31/12/2025

Data da celebração: 02/01/2025

Objeto

CONTRATO DE RATEIO, se regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS

PACTUADA
R$ 1.089.907,08

Andamento

Data Andamento
02/01/2025 CADASTRADO

Repasse

Valor proponente Data pagamento Proponente Valor concedente
23/04/2025 272.467,77
06/05/2025 90.825,59
20/05/2025 90.825,59
25/06/2025 90.825,59
19/08/2025 90.825,59
15/09/2025 90.825,59
14/10/2025 90.825,59
90.825,59
23/07/2025 90.825,59

Links adicionados

Descrição Link
CONTRATO DE RATEIO https://www.cpsmbrejosanto.ce.gov.br/publicacoes/284

Arquivos disponíveis

Nome Arquivo
CONTRATO_DE_RATEIO_CEO_ESTADO

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