• Auxiliar a Presidência do Consórcio nas atividades operacionais da Entidade; • Planejar, executar, controlar e fiscalizar o desenvolvimento das atividades consorciadas; • Propor a estruturação de suas atividades, do quadro de pessoal, submetendo à apreciação da Assembléia Geral, através do Presidente do Consórcio; • Divulgar as deliberações da Assembléia Geral, preferencialmente em página eletrônica do Consórcio na Internet; • Elaborar mensalmente relatório das atividades e anualmente o relatório de gestão, bem como prestação de contas a ser apresentada à Assembléia Geral; • Preparar as reuniões ordinárias e extraordinárias do Consórcio, a divulgação das atas de reuniões e outros documentos relevantes; • Assegurar o cumprimento das suas funções e finalidades junto ao Consórcio; • Elaborar para análise da Presidência, proposta de plano plurianual de investimentos –PPI e do orçamento anual do Consórcio; • Planejar todas as necessidades financeiras necessárias à execução do orçamento, dentre os quais: a) promover o lançamento das receitas, inclusive definindo os valores das taxas, tarifas e de outros valores determinados por Leis para serviços públicos; b) emitir as notas de empenho de despesa; • Exercer a gestão patrimonial, com emissão de relatórios à Presidência; • Zelar por todos os documentos e informações produzidos pelo Consórcio, providenciando a sua adequada guarda em arquivo; • Praticar atos relativos à área de recursos humanos, sobretudo da administração de pessoal, cumprindo e fazendo cumprir os preceitos do regime jurídico de direito público e da legislação trabalhista; • Promover a publicação de atos e contratos do Consórcio, quando essa providência for prevista em Lei, no Contrato de Consórcio Público ou neste Estatuto, respondendo civil, administrativa e criminalmente pela omissão dessa providência.

Mais informações do agente

Graduada em direto. Pós graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública; Gestão em Saúde; Auditoria no Setor Público e Licitações e contratos administrativos.