Informações da lei municipal
Data: 21/05/2010

Descrição
PREFEITURA DE MAÚRITI - RATIFICA PROTOCOLO DE ITENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO E OS MUNICÍPIOS DE ABAIARA, AURORA, BARRO, BREJO SANTO, JATI, MAURITI, MILAGRES, PENAFORTE, E POTEIRAS COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DO CONSÓRCIO PUBLICO DA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE BREJO SANTO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PUBLICA ASSISTENCAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE, EM COMFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

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