Carta De Serviço Ao Cidadão

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Lista de carta de serviços ao cidadão

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COMO CONSEGUIR UMA CONSULTA NA POLICLÍNICA

Categoria: SERVIÇOS

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COMO CONSEGUIR UMA CONSULTA NO CEO-R

Categoria: SERVIÇOS

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COMO USAR O TRANSPORTE SANITÁRIO DO CPSMBS

Categoria: SERVIÇOS

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OUVIDORIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE (CPSMBS)

Categoria: SERVIÇOS

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Permite o usuario cadastrado fazer emissão do contracheque online.

Categoria: SERVIÇOS

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Consulta detalhada das receitas (orçamentária, extra-orçamentária, prevista e arrecadada)

Categoria: TRANSPARÊNCIA

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Consulta detalhada das despesas

Categoria: TRANSPARÊNCIA

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Consulta da Lei Orcamentária Anual por período.

Categoria: LRF

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Lista de convenios com orgãos Federais, Estaduais, Municipais e outras Entidades

Categoria: LAI

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Consulta da Relátório de Gestão Fiscal por período.

Categoria: LRF

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Consulta do Relatório Resumido da Execução Orçamentária por período.

Categoria: LRF

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Consulta Plano Plurianual por período.

Categoria: LRF

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Consulta da Lei de Diretrizes Orcamentária Anual por período.

Categoria: LRF

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Lista de licitações, Dispensas e inexigibilidade, Ato de adesão e Chamamento público

Categoria: LAI

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Lista de leis, e outros atos normativos.

Categoria: LAI

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Lista de todos os decretos municipais.

Categoria: LAI

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Perguntas e respostas


A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão: “Art. 7º Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário”.

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