[{"Id":"29","Numero":"147","Data":"2014-08-07","Descricao":"Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de  dezembro de 2006, e as Leis nos 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências.","Exercicio":"2014","Tipo":"Lc - Lei Complementar","Url":"https://www.cpsmbrejosanto.ce.gov.br/leis/29"},{"Id":"229","Numero":"072012","Data":"2012-11-05","Descricao":"CONCEDE DIARIAS E AJUDA DE CUSTOS","Exercicio":"2012","Tipo":"Lei Ou Qualquer Ato Normativo Que Regulamenta a Concessão de Diárias","Url":"https://www.cpsmbrejosanto.ce.gov.br/leis/229"},{"Id":"133","Numero":"12.527","Data":"2011-11-18","Descricao":"Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.","Exercicio":"2011","Tipo":"Leis Federais","Url":"https://www.cpsmbrejosanto.ce.gov.br/leis/133"},{"Id":"14","Numero":"953","Data":"2010-05-21","Descricao":"Prefeitura de Maúriti - Ratifica protocolo de itenções firmado entre o governo do estado do ceará, através da Secretaria de saúde do Estado e os Municípios de Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte, e Poteiras com a Finalidade de Construção do consórcio Publico da Microrregião de Saúde de Brejo Santo nos termos da Lei Federal Nº 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando a promoção de ações de Saúde Publica Assistencais, entre outros serviços Relacionados a Saúde, em comformidade com os princípios e diretrizes do SUS e dá outras providências, etc.","Exercicio":"2010","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.cpsmbrejosanto.ce.gov.br/leis/14"},{"Id":"16","Numero":"674","Data":"2010-05-21","Descricao":"Prefeitura de Brejo Santo - Ratifica o protocolo de itenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de saúde do Estado e os Municípios de Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte, e Porteiras com a Finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregião de Saúde de Brejo Santo nos termos da Lei Federal Nº 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando a promoção de ações de Saúde Publica Assistencais, entre outros serviços Relacionados à Saúde, em comformidade com os princípios e diretrizes do SUS e dá outras providências.","Exercicio":"2010","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.cpsmbrejosanto.ce.gov.br/leis/16"},{"Id":"22","Numero":"018","Data":"2010-05-21","Descricao":"Prefeitura de Aurora - Ratifica o protocolo de itenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de saúde do Estado e os Municípios de Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte, e Porteiras com a Finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregião de Saúde de Brejo Santo nos termos da Lei Federal Nº 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando a promoção de ações de Saúde Publica Assistencais, entre outros serviços Relacionados à Saúde, em comformidade com os princípios e diretrizes do SUS e dá outras providências.","Exercicio":"2010","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.cpsmbrejosanto.ce.gov.br/leis/22"},{"Id":"19","Numero":"380","Data":"2010-05-18","Descricao":"Prefeitura de Porteiras - Ratifica o protocolo de itenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de saúde do Estado e os Municípios de Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte, e Porteiras com a Finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregião de Saúde de Brejo Santo nos termos da Lei Federal Nº 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando a promoção de ações de Saúde Publica Assistencais, entre outros serviços Relacionados à Saúde, em comformidade com os princípios e diretrizes do SUS e dá outras providências.","Exercicio":"2010","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.cpsmbrejosanto.ce.gov.br/leis/19"},{"Id":"20","Numero":"341","Data":"2010-05-17","Descricao":"Prefeitura de Abaiara - Ratifica o protocolo de itenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de saúde do Estado e os Municípios de Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte, e Porteiras com a Finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregião de Saúde de Brejo Santo nos termos da Lei Federal Nº 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando a promoção de ações de Saúde Publica Assistencais, entre outros serviços Relacionados à Saúde, em comformidade com os princípios e diretrizes do SUS e dá outras providências.","Exercicio":"2010","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.cpsmbrejosanto.ce.gov.br/leis/20"},{"Id":"17","Numero":"581","Data":"2010-05-13","Descricao":"Prefeitura de Penaforte - Ratifica o Protocolo de Itenções do Consórcio Público da Microrregião de saúde de Brejo Santo e adota outras providências.","Exercicio":"2010","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.cpsmbrejosanto.ce.gov.br/leis/17"},{"Id":"15","Numero":"1139","Data":"2010-05-10","Descricao":"Prefeitura de Milagres - Ratifica o protocolo de itenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de saúde do Estado e os Municípios de Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte, e Porteiras com a Finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregião de Saúde de Brejo Santo nos termos da Lei Federal Nº 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando a promoção de ações de Saúde Publica Assistencais, entre outros serviços Relacionados à Saúde, em comformidade com os princípios e diretrizes do SUS e dá outras providências.","Exercicio":"2010","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.cpsmbrejosanto.ce.gov.br/leis/15"}]