Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
29,147,2014-08-07,"Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de  dezembro de 2006, e as Leis nos 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências.",2014,"Lc - Lei Complementar"
229,072012,2012-11-05,"CONCEDE DIARIAS E AJUDA DE CUSTOS",2012,"Lei Ou Qualquer Ato Normativo Que Regulamenta a Concessão de Diárias"
133,12.527,2011-11-18,"Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.",2011,"Leis Federais"
14,953,2010-05-21,"Prefeitura de Maúriti - Ratifica protocolo de itenções firmado entre o governo do estado do ceará, através da Secretaria de saúde do Estado e os Municípios de Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte, e Poteiras com a Finalidade de Construção do consórcio Publico da Microrregião de Saúde de Brejo Santo nos termos da Lei Federal Nº 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando a promoção de ações de Saúde Publica Assistencais, entre outros serviços Relacionados a Saúde, em comformidade com os princípios e diretrizes do SUS e dá outras providências, etc.",2010,"Lei Municipal"
16,674,2010-05-21,"Prefeitura de Brejo Santo - Ratifica o protocolo de itenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de saúde do Estado e os Municípios de Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte, e Porteiras com a Finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregião de Saúde de Brejo Santo nos termos da Lei Federal Nº 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando a promoção de ações de Saúde Publica Assistencais, entre outros serviços Relacionados à Saúde, em comformidade com os princípios e diretrizes do SUS e dá outras providências.",2010,"Lei Municipal"
22,018,2010-05-21,"Prefeitura de Aurora - Ratifica o protocolo de itenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de saúde do Estado e os Municípios de Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte, e Porteiras com a Finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregião de Saúde de Brejo Santo nos termos da Lei Federal Nº 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando a promoção de ações de Saúde Publica Assistencais, entre outros serviços Relacionados à Saúde, em comformidade com os princípios e diretrizes do SUS e dá outras providências.",2010,"Lei Municipal"
19,380,2010-05-18,"Prefeitura de Porteiras - Ratifica o protocolo de itenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de saúde do Estado e os Municípios de Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte, e Porteiras com a Finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregião de Saúde de Brejo Santo nos termos da Lei Federal Nº 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando a promoção de ações de Saúde Publica Assistencais, entre outros serviços Relacionados à Saúde, em comformidade com os princípios e diretrizes do SUS e dá outras providências.",2010,"Lei Municipal"
20,341,2010-05-17,"Prefeitura de Abaiara - Ratifica o protocolo de itenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de saúde do Estado e os Municípios de Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte, e Porteiras com a Finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregião de Saúde de Brejo Santo nos termos da Lei Federal Nº 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando a promoção de ações de Saúde Publica Assistencais, entre outros serviços Relacionados à Saúde, em comformidade com os princípios e diretrizes do SUS e dá outras providências.",2010,"Lei Municipal"
17,581,2010-05-13,"Prefeitura de Penaforte - Ratifica o Protocolo de Itenções do Consórcio Público da Microrregião de saúde de Brejo Santo e adota outras providências.",2010,"Lei Municipal"
15,1139,2010-05-10,"Prefeitura de Milagres - Ratifica o protocolo de itenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de saúde do Estado e os Municípios de Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte, e Porteiras com a Finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregião de Saúde de Brejo Santo nos termos da Lei Federal Nº 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando a promoção de ações de Saúde Publica Assistencais, entre outros serviços Relacionados à Saúde, em comformidade com os princípios e diretrizes do SUS e dá outras providências.",2010,"Lei Municipal"